O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO EXMO SR. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

I – Fica autorizada a Empresa: PHB CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 43.462.424/0001-80, Contrato nº 138/2025, vencedora do processo licitatório nº 81/2025 realizado na modalidade de Concorrência Presencial nº. 09/2025, de interesse desta municipalidade, a executar o seu objeto, ou seja, Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária, na Rua: Bordolândia, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, Conforme Termo de Convênio nº 0153-2022/SINFRA e aditivos, e conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários em anexo.

II – A presente ordem de serviço tem caráter legal e imediato de modo que a lei, o interesse público e o Edital de Concorrência Presencial nº. 09/2025 sejam efetivamente cumpridos.

III – A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da homologação da referida licitação.

Registre, Afixe-se, Publique-se e Notifique-se.

Bom Jesus do Araguaia – MT. 16 de Dezembro de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal