ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

O Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia MT, ao Decreto Municipal nº. 009/2024 e a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revoga-se membro indicado na Portaria Municipal de fiscal Nº 339/2025/PMNO, cujo o qual indicou e nomeou a Servidora deste Município a senhora MONICA LARISSA DO NASCIMENTO, CPF: 047.XXX.XXX-37, que foi lotada em cargo Comissionado na Secretaria Municipal de Saúde ao acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 1200016/2025/PMNO, oriundos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2024/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as seguintes empresas: IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELI, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, sob NIRE nº 51600137327, inscrita no CNPJ sob o nº 12.835.034/0001-85 e a empresa JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.614.059/0001-82, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, CARNES E AFINS, DESTINADOS A CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E ALIMENTAÇÃO OFERTADA NOS PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Mediante Exoneração de Cargo em 05/11/2025 (Portaria de Municipal nº 427/2025 PMNO de 05 de novembro de 2025).

Art. 2º - Fica nomeado o servidor para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e a Empresa ora contratada:

SUPLENTE: AUGUSTA MARIA REZENDE

CPF: 127.XXX.XXX-40

SERVIDORA MUNICIPAL

Art. 3º - O servidor ora nomeado não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor com efeito retroativo na data de 06 de novembro de 2025, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Olímpia-MT, 16 de dezembro de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.