ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

O Sr. ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia MT, ao Decreto Municipal nº. 009/2024 e a Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revoga-se membro indicado na Portaria Municipal de fiscal Nº 413/2025/PMNO, cujo o qual indicou e nomeou a Servidora deste Município a senhora MONICA LARISSA DO NASCIMENTO, CPF: 047.XXX.XXX-37, que foi lotada em cargo Comissionado na Secretaria Municipal de Saúde ao acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo do CONTRATO Nº 074/2025/PMNO, oriundo do CREDENCIAMENTO Nº 004/2025/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2025/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT e a CENTRO DE NEUROLOGIA E REABILITAÇÃO NOGUEIRA QUEIROZ , inscrita no CNPJ sob nº 10.634.639/0001-82, cujo o objeto: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL INFANTIL, COM A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO NA ÁREA DA PEDIATRIA, OBJETIVANDO ATENDER CRIANÇAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT COM ATRASOS NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, DEFICIÊNCIAS MOTORAS, COGNITIVAS, SENSORIAIS OU COMPORTAMENTAIS, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO CONTÍNUO.

Mediante Exoneração de Cargo em 05/11/2025 (Portaria de Municipal nº 427/2025 PMNO de 05 de novembro de 2025).

Art. 2º - Fica nomeado o servidor para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e a Empresa ora contratada:

SUPLENTE: VANIA MARIA DE LUNAS MATOS

CPF: 485.XXX.XXX-34

SERVIDORA MUNICIPAL

Art. 3º - O servidor ora nomeado não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor com efeito retroativo na data de 06 de novembro de 2025, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Olímpia-MT, 16 de dezembro de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.