O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Turismo e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa BACKSTAGE MUSIC LTDA , inscrita no CNPJ 59.139.471/0001-28, cujo objeto trata-se de Show artístico com da DUPLA MATEUS E FABRICIO PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL GASTRONOMICO PANTANEIRO DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 16 de Dezembro de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal