O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa KELLY KAROLINE MARQUES ZANETTO PRODUCAO, CNPJ: 30.432.046/0001-40, cujo o objeto trata- se de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR HUGO SANTOS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “PRIMEIRO NATAL DE LUZ E MAGIA”, a ser realizado no dia 21 de dezembro de 2025. Conforme o Convênio – Secel nº 2779-2025, no valor global de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 16 de Dezembro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal