INEXIGIBILIDADE Nº 17/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO PE. BRUNO PINTO COSTA PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: COMUNIDADE CANÇÃO NOVA – ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PRIVADA DE FIEIS, cadastrada no CNPJ N° 04.251.333/0001-44.

Valor: R$ 70.000,00

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 16 de dezembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal