INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA CANTORA ANGIELLY PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.

LICITANTE: ANGIELLY BARBOSA OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ N° 32.166.531/0001-45.

Valor: R$ 50.000,00

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 16 de dezembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal