CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT

CONTRATADA: SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria, consultoria, monitoramento, alimentação de sistemas para formalização de convênios e elaboração de projetos de engenharia para captação de recursos para o município de Itaúba/MT.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica acrescentada a Cláusula Quarta - do prazo de execução do Contrato Original, o acréscimo de 12 (doze) meses, terminando o prazo de execução do contrato em 31 de dezembro de 2026.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica acrescentada a Cláusula Quinta - do prazo de vigência do Contrato Original, o acréscimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, terminando a vigência do contrato em 31 de dezembro de 2026.

DO REAJUSTE DE VALOR: Fica reajustado o valor unitário dos serviços descritos no item de nº 01 da Cláusula Primeira do contrato original, no percentual de 4,1466% usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) acumulado de Dezembro/2024 à Novembro/2025, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, passando o valor mensal dos serviços de R$ 31.619,30 para R$ 32.930,41, sendo este último o novo valor a ser pago a CONTRATADA.

DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescentado a Cláusula Segunda do contrato original, o valor de R$ 395.164,92 (trezentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 32.930,41 (trinta e dois mil, novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos) cada, com vencimento sempre até o 10 (décimo) dia do mês subsequente ao mês vencido, referente à execução dos serviços mencionados no contrato em epigrafe, no período de janeiro a dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025.