OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJEÇÕES E PARECERES RELACIONADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, COM VISTAS A SUBSIDIAR A ANÁLISE DOS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A APROVAÇÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 395/2025

Modalidade: Inexigibilidade

Número/Ano: 033/2025 Data de abertura: 16/12/2025

Data adjudicação: 16/12/2025 Data homologação: 16/12/2025

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art.74, inciso III, c, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo

Licitante CNPJ/CPF Total do vencedor: I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA 10.541.510/0001-20 Total: R$ 15.400,00

I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA

Seq. Descrição do item Unidade Qtd. Valor unit. Valor total

Seq	Cód. Item	Cód. TCE	Itens	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	090.004.310	00032888	SERVIÇO ATUARIAL PARA ANÁLISE DAS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCUIONAL N° 103/2019	un	1,00	R$ 7.700,00	R$ 7.700,00
2	090.004.311	00032888	ESTUDO ATUARIAL PARA APROVAÇÃO DO NOVO PCCS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO	un	1,00	R$ 7.700,00	R$ 7.700,00
					Total:		R$ 15.400,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2025

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA inscrita sob CNPJ 10.541.510/0001-20 endereçada em Logradouro R Barão De Melgaço, Número 2754, Complemento Edif Work Tower, Sala 1703, Sala 1704, Cep 78.020-800, Bairro/Distrito Centro-Sul, Município Cuiabá, UF MT, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJEÇÕES E PARECERES RELACIONADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, COM VISTAS A SUBSIDIAR A ANÁLISE DOS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A APROVAÇÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS.

PROCESSO: 395/2025

VALOR: O custo estimado total da contratação é de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados do(a) 16 de dezembro de 2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Cotriguaçu-MT, 16 de dezembro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL