PORTARIA N.º 097/GP/2016 Em, 30 de junho de 2016.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor ao FUNAPEM.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000004/2016, expedida em 09/junho/2016 pelo FUNAPEM – Fundo Municipal de Previdência de Pontal do Araguaia/MT;

Considerando o Parecer Jurídico favorável a averbação, expedido em 21/junho/2016;

R E S O L V E :

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 638 dias, correspondendo a 1(um) ano, 9(nove) meses e 3 (três) dias, concedido à servidora TERESINHA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA AZEVEDO, portadora do PIS/PASEP: 170.22431.64.5, para fins de aposentadoria.

Art. 2.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 30 de junho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal