TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2025.
17 de Dezembro de 2025
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Objeto |
Contratação de show do artista “RAFAEL QUADROS E CONVIDADOS” para apresentação no dia 31 de dezembro, durante a realização do Réveillon 2025. |
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Favorecido |
RQ MUSIC, CNPJ: 57.259.520/0001-3 |
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Prazo de Execução |
Dia 31/12/2025 |
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Prazo do Contrato |
Dia 15/01/2026 |
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Valor Global |
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso II da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 050/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 050/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, 16 de dezembro de 2025.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal