PORTARIA Nº 073/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 036/2017, em nome da Senhora ARACELLI RODRIGUES DE ARAÚJO, na função de PROFESSORA AUXILIAR DE TURMA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 036/2017  foi emitido em 13/02/2017,  com vigência inicial de 13/02/2017 até 22/12/2017; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 28/02/2019. III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 036/2017,  emitido em 13/02/2017,  com vigência inicial de 13/02/2017  até 22/12/2017,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  28/02/2019,  em nome da Senhora ARACELLI RODRIGUES DE ARAÚJO, Brasileira, Convivente, Professora, inscrita no CPF sob o nº 004.766.001-54  e Identidade RG nº 3.234.349-3 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 12/07/2018,  na função de PROFESSORA AUXILIAR DE TURMA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31/01/2019, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal