PROCESSO Nº 29/2025
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047/2025
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº.
047/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
LAMBARI D’OESTE-MT E A EMPRESA M. A.
VASCONCELOS LTDA - EPP.
1 - Do objeto
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação
Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.3. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato
passarão a correr à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 02 – Departamento de Viação e Obras
Programa de Trabalho: 2066 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de
Infraestrutura
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
2 - Do fundamento Legal
O presente Termo de Apostilamento encontra embasamento Legal no Art. 136, inc. IV da Lei nº 14.133/21.
3 - Da ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Lambari D’Oeste - MT, 16 de dezembro de 2025.
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal