Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr REGINALDO MARTINS DEL COLLE, portador do RG nº **1899*, SESP/MG e CPF nº ***.843.936-**, residente e domiciliado na Rua Fernando Nunes, s/nº, setor sul, Nova Nazaré/MT, denominado de CONTRATANTE e a empresa RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ 35.042.079/0001-06, representada pela Sra. CAMILA PORCELIS VARGAS, portadora do CPF nº ***.104.459-**, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de medicamentos e insumos, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

LOTE 04 - ANTI-HIPERTENSIVOS E FÁRMACOS QUE ATUAM SOBRE SISTEMA CARDIOVASCULAR

Item	Quant Licit.	Quant. Aditv.	Unid	Descrição	R$ unit.	R$ total
03	5.000	1.250	CPR	ANLODIPINO BESILATO 10 MG	0,14	175,00
04	15.000	3.750	CPR	ANLODIPINO BESILATO 5 MG	0,06	225,00
07	1.000	250	CPR	CARVEDILOL 12,5 MG	1,62	405,00
10	4.000	1.000	CPR	CLOPIDOGREL 75 MG	0,73	730,00
16	10.000	2.500	CPR	FUROSEMIDA 40 MG	0,10	250,00
20	300	125	CPR	ISOSSORBIDA, SAL DINITRATO 5 MG	0,56	70,00
21	75.000	18.750	CPR	LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG	0,13	2.437,50
22	5.000	1.250	CPR	METILDOPA 250 MG	1,36	1.700,00
26	5000	1.250	CPR	NIFEDIPINO 10 MG	0,24	300,00
27	10.000	2.500	CPR	NIFEDIPINO 20 MG	0,27	675,00
30	10.000	2.500	CPR	PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG	0,07	175,00

LOTE 15 – FÁRMACOS ATUNTES NO SISTEMA GASTROINTESTINAL

Item	Quant Licit.	Quant. Aditv.	Unid	Descrição	R$ unit.	R$ total
12	500	125	CPR	SULFATO DE ZINCO 10 MG	0,61	76,25

LOTE 17 – FÁRMACOS DE USO TÓPICO

Item	Quant Licit.	Quant. Aditv.	Unid	Descrição	R$ unit.	R$ total
02	300	75	UNID	DICLOFENACO SAL DIETILAMÔNIO 11,6 MG/G GEL 60 G (FISIOTERAPIA) – GEL	5,84	438,00

LOTE 41 – MATERIAIS PARA DESCARTE

Item	Quant Licit.	Quant. Aditv.	Unid	Descrição	R$ unit.	R$ total
02	100	25	UNID	COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, PAPELÃO, 13 L, LÇAS RÍGIDAS E TAMPA, REVESTIMENTO INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE, DESCARTÁVEL	9,00	225,00
03	60	15	UNID	COLETOR MATERIAL PÉRFURO-CORTANTE, PAPELÃO, 20 L, ALÇAS RÍGIDAS E TAMPA, REVESTIMENTO INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE, DESCARTÁVEL	12,60	189,00
07	1.000	250	CPR	CARVEDILOL 12,5 MG	1,62	405,00
10	4.000	1.000	CPR	CLOPIDOGREL 75 MG	0,73	730,00
16	10.000	2.500	CPR	FUROSEMIDA 40 MG	0,10	250,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 9.455,75 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades dos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, I, D da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 055/2023 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 12 de Dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DELL COLE PREFEITO MUNICIPAL – CONTRATANTE	RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CAMILA PORCELIS VARGAS CONTRATADA
NUYARA JESSICA RODRIGUES NARDES fiscal do contrato

TESTEMUNHAS:

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CPF Nº.................................... CPF Nº....................................