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Pref. Itiquira

Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei de Diretrizes para a Elaboração e Execução Orçamentária Anual – LDO 2026, Lei Municipal nº 1.370, de 23 de junho de 2025 e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos da Lei de Diretrizes para a Elaboração e Execução Orçamentária Anual – LDO Exercício 2026, Lei Municipal nº 1.370, de 23 de junho de 2025, passando a viger os seguintes anexos integrantes desta Lei:

Demonstrativos baseados na Lei N° 4.320/64

ANEXO 1. Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas

ANEXO 2. Receita por Categoria Econômica

ANEXO 2.1 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas

ANEXO 5. Funções e Subfunções do Governo

ANEXO 6. Programa de Trabalho do Governo

ANEXO 7. Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos

ANEXO 8. Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos

ANEXO 9. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Demonstrativo da Evolução da Receita (Art. 22,III)

Demonstrativo da Evolução da Despesa (Art. 22,III)

Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais

Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD

Sumário Geral da Receita por Fontes de da Despesa por Funções do Governo

Demonstrativos da Lei 101/2000 (LRF)

Demonstrativo I – Metas Anuais

Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Demonstrativo III – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido

Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Demonstrativo VIII – Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências

Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo DCL)

Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Despesas por Natureza)

Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Despesas por Programa)

Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Despesas Principais)

Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Receitas por Natureza)

Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Receitas Principais)

Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Resultado Primário e Nominal)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 15 de dezembro de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL