EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 01/2021

CONTRATADA: MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ: 09.356.670/0001-10

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO PERIMETRO URBANO DE LAMBARI D’OESTE - MT, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 0663/2021/SINFRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS) DIAS, SENDO AMBOS OS PRAZOS CONTADOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E O VENCIMENTO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2026.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL:  LAMBARI D’OESTE - MT, 08 DE DEZEMBRO DE 2025