PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL RETIFICADO Ano de 2026
17 de Dezembro de 2025
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL RETIFICADO
Ano de 2026
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Anual de Contratações (PAC) é um instrumento de planejamento instituído pela Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022. Tem por finalidade organizar, dar transparência e racionalizar as contratações públicas, sendo obrigatório para todos os órgãos da Administração Pública.
1.1 OBJETIVO
O objetivo do PAC é reunir, em um único documento, todas as necessidades de contratação da Câmara Municipal de Alto Garças – MT para o exercício de 2026, visando garantir a efetividade, economicidade e o cumprimento das metas institucionais.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL
O presente PAC encontra amparo na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 10.947/2022, bem como demais normas internas da Câmara Municipal de Alto Garças - MT.
1.3 METODOLOGIA
Para a elaboração deste plano foram consideradas as contratações realizadas nos exercícios anteriores, as demandas atuais identificadas junto aos setores administrativos, as projeções orçamentárias e as prioridades definidas pela gestão para o exercício de 2026.
2. CONTRATAÇÕES PLANEJADAS
2.1 SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
2.1.1 REGULAGEM DE SOM PLENÁRIO E INSTALAÇÃO DE CAIXAS
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Elemento de Despesa |
Serviços de Terceiros – Pessoa Física ou Jurídica |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 3.000,00 |
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Data prevista para contratação |
30/01/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Não há |
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Modalidade |
Compra Direta - Decreto Legislativo Nº 011/2023 e Decreto Legislativo Nº 01/2025 |
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Justificativa |
A contratação de empresa especializada para realizar a regulagem do sistema de som do plenário da Câmara Municipal de Alto Garças-MT é necessária para garantir a qualidade e a clareza do áudio durante as sessões legislativas, audiências públicas e demais eventos institucionais. A correta configuração dos equipamentos de som assegura a plena comunicação entre os parlamentares e o público, contribuindo para a transparência, eficiência e bom andamento dos trabalhos legislativos. |
2.1.2 SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO E DIGITALIZAÇÃO, CONVERSÃO E IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA, (450 LEIS ORDINÁRIAS, MATERIAL A SER DIGITALIZADO – LIVRO MANUSCRITO DE LEIS, A PARTIR DO ANO DE 1977 ATÉ 2001).
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Elemento de Despesa |
Serviços de terceiros – Pessoa Física ou Jurídica |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 62.000,00 |
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Data prevista para contratação |
20/02/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Não há |
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Modalidade |
Dispensa de Licitação - Art. 75 da Lei 14.133/21 ou Pregão |
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Justificativa |
Considerando a necessidade de modernizar a gestão documental da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, bem como preservar documentos antigos sujeitos à deterioração física, justifica-se a contratação de empresa especializada para a digitalização do arquivo morto da instituição. A medida visa garantir maior segurança, agilidade na localização das informações, redução de espaço físico, preservação da saúde dos servidores e em conformidade com os princípios da eficiência e transparência da administração pública. A digitalização permitirá o acesso facilitado aos documentos históricos e administrativos, além de assegurar a integridade e conservação do acervo, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) e boas práticas de gestão pública. |
2.1.3 SERVICO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS POR MEIO DE CARTÕES MAGNÉTICOS
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Elemento de Despesa |
Serviços de terceiros – Pessoa Física ou Jurídica |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 25.000,00 |
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Data prevista para contratação |
19/03/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Contrato nº 004/2025 – Validade 19/03/2026 |
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Modalidade |
Dispensa de Licitação - Art. 75 da Lei 14.133/21 |
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Justificativa |
A contratação de serviços de abastecimento de combustíveis por meio de cartões magnéticos tem por objetivo garantir maior controle, praticidade, rastreabilidade e segurança no abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Alto Garças-MT. Esse modelo de contratação permite a gestão eficiente do consumo de combustível, com emissão de relatórios detalhados, controle de limites por veículo e acompanhamento em tempo real, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e transparência na administração pública. |
2.1.4 SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
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Elemento de Despesa |
Serviços de terceiros – Pessoa Física ou Jurídica |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 62.000,00 |
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Data prevista para contratação |
20/03/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Não há |
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Modalidade |
Ata de Registro de Preço Por Meio Dispensa de Licitação - Lei 14.133/21 e Decreto Legislativo nº 001/2025 |
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Justificativa |
A contratação de serviços de publicidade e propaganda visa atender à necessidade de divulgação institucional dos atos, ações e atividades da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, assegurando a transparência e o acesso da população às informações de interesse público. A veiculação de campanhas, informativos e comunicados oficiais é fundamental para aproximar o Poder Legislativo da comunidade, promovendo a cidadania, a prestação de contas e o cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e eficiência. |
2.1.5 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS ARES-CONDICIONADOS
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Elemento de Despesa |
Serviços de terceiros – Pessoa Física ou Jurídica |
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Valor previsto para 2026 |
R$10.000,00 |
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Data prevista para contratação |
01/07/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Contrato nº 09/2025 – 10/07/2026 |
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Modalidade |
Dispensa de Licitação Lei 14.133/21 |
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Justificativa |
A contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Alto Garças-MT é essencial para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos, a climatização adequada dos ambientes e o conforto térmico de servidores, parlamentares e visitantes. Além de assegurar a eficiência energética, a manutenção regular contribui para a preservação dos aparelhos, evita falhas e prolonga sua vida útil, promovendo economia e continuidade das atividades institucionais. |
2.1.6 SERVIÇOS DE INTERNET POR LINK DEDICADO
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Elemento de Despesa |
Serviços de terceiros – Pessoa Física ou Jurídica |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 40.000,00 |
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Data prevista para contratação |
15/08/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Contrato nº 03/2023 – 15/02/2026 |
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Modalidade |
Dispensa de Licitação Lei 14.133/21 |
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Justificativa |
A contratação de serviço de internet por link dedicado visa garantir conexão estável, segura e de alta disponibilidade para atender às demandas operacionais da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, incluindo o funcionamento do sistema legislativo, transmissões ao vivo das sessões, e demais atividades administrativas. O link dedicado assegura velocidade constante, suporte técnico prioritário e maior confiabilidade, fatores indispensáveis para o desempenho das atividades institucionais e para a continuidade dos serviços públicos com qualidade e eficiência. |
2.1.7 SERVIÇOS DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA
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Elemento de Despesa |
Serviços de terceiros – Pessoa Física ou Jurídica |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 48.000,00 |
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Data prevista para contratação |
10/07/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Contrato nº 03/2021 – 31/07/2026 |
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Modalidade |
Dispensa de Licitação Lei 14.133/21 |
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Justificativa |
Considerando a crescente demanda por suporte técnico no ambiente digital da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, justifica-se a contratação de profissional especializado em informática para atender às necessidades de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos, redes, sistemas e demais recursos tecnológicos utilizados na instituição. A medida visa garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas, assegurar a continuidade dos serviços essenciais e promover maior eficiência no uso das ferramentas digitais, evitando interrupções, falhas operacionais e prejuízos ao atendimento institucional. |
2.1.8 SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MOLDURAS E FOTOS PARA MURAL DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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Elemento de Despesa |
Serviços de terceiros – Pessoa Física ou Jurídica |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 7.000,00 |
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Data prevista para contratação |
14/09/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Não há |
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Modalidade |
Dispensa de Licitação Lei 14.133/21 |
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Justificativa |
Justifica-se a presente contratação pela necessidade de atualização do mural institucional da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, com a confecção de quadros contendo as fotografias oficiais dos vereadores em exercício. A medida visa garantir a adequada identificação dos representantes do Poder Legislativo, promovendo a transparência, o reconhecimento público e a valorização da atuação parlamentar perante a comunidade. Além disso, trata-se de item de caráter simbólico e institucional, tradicionalmente presente nos órgãos públicos, contribuindo para a organização visual e histórica da instituição. |
2.1.9 SERVIÇOS DE ENGENHARIA
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Elemento de Despesa |
Serviços de terceiros – Pessoa Física ou Jurídica |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 120.000,00 |
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Data prevista para contratação |
30/06/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Não há |
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Modalidade |
Concorrência ou Dispensa de Licitação Lei 14.133/21 |
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Justificativa |
Justifica-se a contratação de empresa especializada em engenharia para realizar reparos necessários no telhado da Câmara Municipal em razão de goteiras recorrentes que têm causado infiltrações, danos ao forro e risco aos equipamentos e às atividades legislativas. A intervenção técnica é essencial para solucionar de forma definitiva o problema, preservar a estrutura física e garantir a segurança e continuidade das sessões e eventos oficiais. |
2.2. AQUISIÇÃO
2.2.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
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Elemento de Despesa |
Material de Consumo |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 10.000,00 |
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Data prevista para contratação |
10/05/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Não há |
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Modalidade |
Dispensa de Licitação - Art. 75 da Lei 14.133/21 |
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Justificativa |
A presente aquisição de materiais de expediente se faz necessária para a continuidade dos serviços desta casa de Leis. |
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Tonner, folhas de papéis, pilha AA e AAA, fita rotuladora, entre outros |
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2.2.2 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
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Elemento de Despesa |
Material de Consumo |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 6.500,00 |
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Data prevista para contratação |
02/06/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
NÃO |
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Contrato |
Contrato N.º 007/2025 – Validade 02/06/2026 |
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Modalidade |
Ata de Registro de Preço Por Meio Dispensa de Licitação - Lei 14.133/21 e Decreto Legislativo nº 001/2025 |
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Justificativa |
A aquisição de gêneros alimentícios justifica-se pela necessidade de atender ao consumo interno da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, especialmente para uso em reuniões institucionais, eventos oficiais, sessões legislativas prolongadas, bem como para o atendimento rotineiro de servidores e autoridades em serviço. |
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Café, água, açucar e suco. |
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2.2.3 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
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Elemento de Despesa |
Material de Consumo |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 2.800,00 |
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Data prevista para contratação |
02/06/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
NÃO |
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Contrato |
Contrato N.º 007/2025 – Validade 02/06/2026 |
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Modalidade |
Ata de Registro de Preço Por Meio Dispensa de Licitação - Lei 14.133/21 e Decreto Legislativo nº 001/2025 |
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Justificativa |
A aquisição de material de limpeza é essencial para a manutenção da higiene, conservação e salubridade das dependências da Câmara Municipal de Alto Garças-MT. Tais produtos são indispensáveis para garantir um ambiente de trabalho adequado aos servidores, parlamentares e ao público que frequenta a instituição. A previsão no Plano de Contratações Anual visa assegurar o fornecimento contínuo desses materiais, contribuindo para a preservação do patrimônio público e o bom funcionamento das atividades legislativas. |
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Saco de lixo, sabão em pó, alvejante, detergente, desinfetantes, papel higiênico, esponja, vassoura, rodo e panos para limpeza. |
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2.2.4 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA
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Elemento de Despesa |
Material de Consumo |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 2.000,00 |
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Data prevista para contratação |
02/06/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
NÃO |
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Contrato |
Contrato N.º 007/2025 – Validade 02/06/2026 |
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Modalidade |
Ata de Registro de Preço Por Meio Dispensa de Licitação - Lei 14.133/21 e Decreto Legislativo nº 001/2025 |
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Justificativa |
A aquisição de materiais de copa e cozinha é necessária para suprir as demandas diárias da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, visando atender servidores, vereadores e visitantes durante o expediente, reuniões, sessões e eventos institucionais. A inclusão no Plano de Contratações Anual garante a disponibilidade contínua de utensílios e itens de uso comum, assegurando condições adequadas de acolhimento e apoio às atividades administrativas e legislativas. |
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Pano, guardanapo, gás de cozinha, papel toalha crepado, filtro de papel, copo de descartável, louças entre outros. |
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2.2.5 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
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Elemento de Despesa |
MATERIAL PERMANENTE |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 100.000,00 |
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Data prevista para contratação |
12/04/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Não há |
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Modalidade |
Pregão – Lei 14.133/21 |
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Justificativa |
Tais equipamentos são essenciais para o desempenho eficiente das atividades legislativas, administrativas e de comunicação institucional, especialmente no que se refere à modernização dos recursos tecnológicos, à transparência das ações parlamentares e à melhoria da infraestrutura de trabalho. A previsão desses itens no Plano de Contratações Anual assegura o planejamento adequado das aquisições, em conformidade com os princípios da economicidade, eficiência e continuidade do serviço público. |
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Impressoras, notebooks, mouse, celulares, tripé para câmera/celular, câmera profissional, entre outros. |
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2.2.6 AQUISIÇÃO DE ITENS DE HONRARIA
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Elemento de Despesa |
MATERIAL DE CONSUMO |
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Valor previsto para 2026 |
R$ 10.000,00 |
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Data prevista para contratação |
10/10/2026 |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Não há |
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Modalidade |
Dispensa de Licitação – Lei 14.133/21 |
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Justificativa |
Aquisição de placas, medalhas e demais itens de titulação e honraria para homenagear cidadãos e instituições de relevância, em eventos e sessões solenes da Câmara Municipal, visando reconhecer serviços prestados à comunidade e fortalecer o vínculo institucional com a sociedade. |
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Placas, troféus, medalhas, certificados em moldura, entre outros. |
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2.3 CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
2.3.1 CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
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Elemento de Despesa |
Consultoria, Capacitação e Treinamento |
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Valor previsto para 2026 |
R$250.000,00 |
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Data prevista para contratação |
Durante o período |
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Vínculo com outra contratação |
Não há |
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Contrato |
Não há |
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Justificativa |
A presente contratação se faz necessário pela necessidade de capacitação e aperfeiçoamento das habilidades específicas para o desempenho de cada função de servidores como de vereadores. |
3. SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA:
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CONTRATO |
VIGENCIA |
RESUMO DO OBJETO |
CONTRATADO |
VALORES ESTIMADOS |
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03/2025 |
31/12/2025 |
Lavagem Veículo Oficial |
Beatriz Oliveira dos Santos |
R$ 2.400,00 |
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02/2023 2º Termo Aditivo |
01/02/2026 |
Locação Imóvel Anexo Câmara |
Sonia Nogueira de Souza |
R$34.218,81 |
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01/2025 |
27/01/2026 |
Gêneros Alimentícios |
Elisangela Lima de Oliveira Tiyoda ME |
R$ 2.890,50 |
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02/2025 |
06/02/2025 |
Seguro Veículo Oficial |
Gente Seguradora SA |
R$7.300,00 |
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05/2025 |
31/03/2026 |
Limpeza Câmara |
Vania Motta Bernardo |
R$48.000,00 |
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02/2024 1º Termo Aditivo |
04/04/2026 |
Site Câmara |
GRC Sistemas LTDA |
R$6.064,47 |
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06/2024 1º Termo Aditivo |
27/05/2026 |
Saúde e Segurança no Trabalho |
Machado Assessoria Segurança do Trabalho |
R$6.000,00 |
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03/2021 3º Termo Aditivo |
01/12/2025 |
Publicação e Hospedagem de Leis Municipais |
Leis LTDA |
R$5.630,58 |
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08/2025 |
02/07/2026 |
Manutenção Jardim |
Thiago Wesley Aranha |
R$10.200,00 |
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09/2025 |
10/07/2026 |
Manutenção ares-condicionado |
Matheus Igor Rodrigues Nogueira |
R$ 7.900,00 |
4. TABELA – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
|
JANEIRO |
||
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ITEM |
RESUMO DO OBJETO |
VALOR PREVISTO |
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2.1.2 |
REGULAGEM DE SOM PLENÁRIO |
R$ 3.000,00 |
|
FEVEREIRO |
||
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2.1.3 |
DIGITALIZAÇÃO DO ARQUIVO MORTO |
R$ 62.000,00 |
|
MARÇO |
||
|
2.1.4 |
ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS POR MEIO DE CARTÃO |
R$ 25.000,00 |
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2.1.5 |
SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA |
R$ 62.000,00 |
|
ABRIL |
||
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2.2.5 |
AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE |
R$ 100.000,00 |
|
MAIO |
||
|
2.2.1 |
AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE |
R$10.000,00 |
|
JUNHO |
||
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2.2.2 |
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
R$ 6.500,00 |
|
2.2.3 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA |
R$ 2.800,00 |
|
2.2.4 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA |
R$ 2.000,00 |
|
2.1.9 |
SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
R$ 120.000,00 |
|
JULHO |
||
|
2.1.6 |
MANUTENÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS |
R$ 10.000,00 |
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2.1.7 |
SERVIÇO DE INTERNET POR LINK DEDICADO |
R$ 40.000,00 |
|
2.1.8 |
SERVIÇOS DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA |
R$ 48.000,00 |
|
AGOSTO |
||
|
2.1.9 |
CONFECÇÃO DE MOLDURAS E FOTOS PARA O MURAL DO PLENÁRIO |
R$7.000,00 |
|
SERVIÇOS QUE SÃO FEITOS AO LONGO DE TODO ANO |
||
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2.3.1 |
CURSOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PESSOAL |
R$ 250.000,00 |
|
SETEMBRO |
||
|
2.2.6 |
AQUISIÇÃO DE ITENS DE HONRARIA |
R$10.000,00 |
4. VALOR ESTIMADO
4.1. Após finalizado o levantamento de preços e análise das demandas institucionais, o Plano Anual de Contratações – PAC 2026 apresenta um valor global estimado de R$ 888.904,36 (oitocentos e oitenta e oito mil e novecentos e quatro reais e trinta e seis centavos), sendo o valor estimado de R$130.604,36 (cento e trinta mil e seiscentos e quatro reais e trinta e seis centavos) para possibilidades de aditivos de contratos e o valor de R$ 758.300,00 (setecentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais) para aquisição/contratação
4.2. Ressalta-se que este valor é referencial e poderá ser ajustado ao longo do exercício de 2026, conforme o surgimento de novas demandas, adequações orçamentárias ou situações supervenientes devidamente justificadas.
4.3. Qualquer alteração neste Plano deverá ser formalizada mediante justificativa técnica e administrativa, contendo os motivos que ensejaram a modificação da necessidade originalmente prevista, nos termos da legislação vigente.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1 O Plano Anual de Contratações (PAC) é uma ferramenta estratégica que visa aprimorar a gestão das compras e contratações públicas, proporcionando maior planejamento, previsibilidade, transparência e economicidade nas aquisições da Câmara Municipal de Alto Garças-MT.
5.2. A elaboração deste Plano contou com a participação dos setores administrativos, considerando as contratações recorrentes, as necessidades futuras e os contratos de natureza continuada, de forma a refletir com fidelidade a realidade institucional para o exercício de 2026.
5.3. A execução do PAC deverá observar as disposições da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas internas da Casa, cabendo aos gestores e responsáveis pelos processos de contratação zelar pelo cumprimento dos prazos, valores e objetos previstos neste documento.
5.4. Por fim, este Plano poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que devidamente justificado, motivado e autorizado, assegurando a flexibilidade necessária à boa administração e ao atendimento do interesse público.
ALTO GARÇAS-MT, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DAVID FRAGA DE CARVALHO
PRESIDENTE – Gestão 2025/2026
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CLARA REGINA SCHIRMER
Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças