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Pref. Rondolândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°104/2016.

PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2016 – SRP

O Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pela(o) Prefeita(o) Municipal em exercício, a(o) Sra. Bett Sabah Marinho da Silva, inscrita no CPF sob nº 618.516.202-49 , RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa H.R.Distribuidora, Importação Exportação e Logista de Alimentos Eireli - Me, inscrita no CNPJ sob o n°24.837.407/0001-36, instalada e localizada na Rua Rio Grande nº 1237, Bairro Liberdade, na cidade de Cacoal/Ro, representada neste ato pelo seu proprietário Srº Helcio Rodrigues,portador do CPF nº 647.078.492-53 e do RG nº 706840 SSP/RO, , nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 040/2016 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, nos Decretos Municipais nº 0118/2006 de 11/ 09/ 2006 e nº e 207/GAB/MPR/2013 de 25/01/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0. Contratação da empresa mediante Sistema Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Materiais de Construção, Acessórios, Madeiras Serradas e Materiais Permanentes para atender as necessidades de diversas Secretarias e Escolas Municipais de Rondolândia/MT, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO 0I – Termo de Referência n° 040/2016 do Edital de Pregão Presencial n° 040/2016, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelos licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 104/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

2.0. Detentora da ARP:

Nome: H.R.Distribuidora, Importação Exportação e Logística de Alimentos Eireli - Me

CNPJ n° 24.837.407/0001-36

Endereço: Rio Grande nº 1237

Cidade/Estado: Cacoal/RO

CEP: 76.967-454

Telefone: ( )

E-mail:

Representante Legal: Helcio Rodrigues

CPF n° 647.078.492-53

2.1. Os lotes, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM

UND

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Unid

20

Abraçadeira do tipo “u” de 1”

Inca

R$ 1,55

R$ 31,00

2

Unid

30

Adaptação com rosca ¾

Inca

R$ 1,61

R$ 48,30

3

Unid

30

Adaptador 20x1/2

Krona

R$ 1,13

R$ 33,90

4

Unid

40

Adaptadores de mangueira de 20 mm

Krona

R$ 0,88

R$ 35,20

5

Unid

5

Alicate de corte diagonal

Tramontina

R$ 28,98

R$ 144,90

6

Unid

15

Alicate universal 8

Tramontina

R$ 32,46

R$ 486,90

7

Unid

40

Alvenelitem

Maxtom

R$ 12,49

R$ 499,60

8

Unid

40

Arame recozido

Acelomital

R$ 10,23

R$ 409,20

9

Unid

20

Arco de serra em ferro com cabo de plástico

Max

R$ 24,20

R$ 484,00

10

Metro

200

Areia grossa

Regional

R$ 84,85

R$ 16.970,00

11

Metro

200

Areia média

Regional

R$ 79,85

R$ 15.970,00

12

Unid

10.000

Arrebite

Cizer

R$ 0,08

R$ 800,00

13

Unid

5

Arrebitadeira

Vonder

R$ 26,38

R$ 131,90

14

Unid

40

Balde de plástico de no mínimo 15 litros

Astra

R$ 15,09

R$ 603,60

15

Unid

10

Bandeja para pintura de pvc

Astra

R$ 10,72

R$ 107,20

16

Unid

25

Betafita 15 cm

Vonder

R$ 26,88

R$ 672,00

17

Unid

40

Bisnaga para tingir através de pigmentação

Xadrex

R$ 3,27

R$ 130,80

18

Unid

20

Bóia para caixa d´água

Astra

R$ 7,75

R$ 155,00

19

Unid

200

Brita para concretar

Regional

R$ 135,10

R$ 27.020,00

20

Unid

30

Broca para alvenaria de ½

Irwin

R$ 18,45

R$ 553,50

21

Unid

15

Broca para alvenaria nº 04 mm

Irwin

R$ 4,45

R$ 66,75

22

Unid

15

Broca para alvenaria nº 10 mm

Irwin

R$ 10,83

R$ 162,45

23

Unid

15

Broca para alvenaria nº 5 mm

Irwin

R$ 4,88

R$ 73,20

24

Unid

15

Broca vídea 8.00 mm

Irwin

R$ 8,60

R$ 129,00

25

Unid

20

Broxa quadrada nº 02

Astra

R$ 6,74

R$ 134,80

26

Unid

2.000

Bucha nº 8 mm

Cizer

R$ 0,17

R$ 340,00

27

Unid

1.000

Bucha para alvenaria nº 5 mm

Cizer

R$ 0,15

R$ 150,00

28

Unid

30

Cabo de enxada

Regional

R$ 6,60

R$ 198,00

29

Unid

40

Cabo de madeira para rolo de pintura

Astra

R$ 11,53

R$ 461,20

30

Unid

20

Cadeado 30 mm

Stan

R$ 14,45

R$ 289,00

31

Unid

20

Cadeado 32 mm

Stan

R$ 17,75

R$ 355,00

32

Metro

100

Calha de zinco

Calha Forte

R$ 26,42

R$ 2.642,00

33

Unid

50

Cano de pvc ½ pol.(BARRA)

Duro

R$ 10,29

R$ 514,50

34

Unid

10

Carrinho de mao de ferro c/ pneu de borracha s/ câmara

Botafogo

R$ 108,41

R$ 1.084,10

35

Unid

20

Chave de fenda média

Kala

R$ 5,05

R$ 101,00

36

Unid

20

Chave philips média

Kala

R$ 6,44

R$ 128,80

37

Unid

10

Chave teste

Kala

R$ 5,57

R$ 55,70

38

Unid

10

Chuveiro elétrico 110v

Lorenzetti

R$ 46,67

R$ 466,70

39

Sc

1.000

Cimento

Itau

R$ 35,49

R$ 35.490,00

40

Unid

5

Cinturão de couro para ferramentas

Forttools

R$ 70,60

R$ 353,00

41

Unid

20

Cola epoxi de secagem rápida

Brascola

R$ 14,31

R$ 286,20

42

Unid

50

Cola pvc para cano com 75 gr

Amanco

R$ 5,37

R$ 268,50

43

Unid

50

Cola veda calha

Brascola

R$ 19,89

R$ 994,50

44

Unid

20

Colher pedreiro 10"

Tramontina

R$ 20,55

R$ 411,00

45

Unid

200

Conector cunha

Intelli

R$ 8,44

R$ 1.688,00

46

Metros

1000

Corda de polipropileno de 5mm

Primavera

R$ 0,83

R$ 830,00

47

Unid

10

Desempenadeira

Astra

R$ 12,31

R$ 123,10

48

Unid

10

Desempenadeira lisa

Astra

R$ 8,48

R$ 84,80

49

Unid

100

Disco de corte 12x1

Wolker

R$ 6,35

R$ 635,00

50

Unid

100

Disco diamantado

Wolker

R$ 14,60

R$ 1.460,00

51

Unid

15

Disco de corte maquita p/ alvenaria 185mm x 20 mm

Wolker

R$ 35,67

R$ 535,05

52

Unid

20

Disco de serra circular

Irwin

R$ 44,05

R$ 881,00

53

Unid

20

Disco policorte

Wolker

R$ 26,07

R$ 521,40

54

Unid

50

Disjuntor unipolar 30 a

Eletromar

R$ 11,89

R$ 594,50

55

Unid

100

Dobradiça para porta

Silvana

R$ 3,06

R$ 306,00

56

Unid

100

Emenda de mangueira 3/4do tipo “t”

Rebolças

R$ 2,00

R$ 200,00

57

Unid

100

Emenda em t 5/16

Rebolças

R$ 1,08

R$ 108,00

59

Unid

10

Enxadão largo

Duas Caras

R$ 30,89

R$ 308,90

60

Unid

30

Espátula de 10 cm

Atlas

R$ 4,42

R$ 132,60

61

Unid

5

Espude p/ vaso sanitário

Crona

R$ 5,00

R$ 25,00

62

Unid

5

Esquadro

Max

R$ 18,77

R$ 93,85

63

Unid

40

Extensão para computador de 05 metros

Ilume

R$ 28,34

R$ 1.133,60

64

Unid

40

Fechadura externa 2.600/40 inox

Soprano

R$ 30,57

R$ 1.222,80

65

Unid

20

Fechadura para porta de madeira

Soprano

R$ 14,80

R$ 296,00

66

Metro

1.000

Fio duplo 2 x 2,50 mm

Sil

R$ 3,30

R$ 3.300,00

67

Metro

1.000

Fio paralelo 2.2 ½ mm

Sil

R$ 2,51

R$ 2.510,00

68

Metro

1.000

Fío sólido nº 6 mm

Sil

R$ 3,28

R$ 3.280,00

69

Metro

1.000

Fio telefone paralelo 2x0,60 mm – cinza

Sil

R$ 0,65

R$ 650,00

70

Unid

50

Fita crepe para pintura de 20 m

Cremmer

R$ 5,33

R$ 266,50

71

Unid

50

Fita dupla face cinza 10 metros

3m

R$ 19,32

R$ 966,00

72

Unid

50

Fita isolante de 20 metros

3m

R$ 5,59

R$ 279,50

73

Unid

50

Fita p/ empac. 48mmx45 mts

Cremmer

R$ 4,76

R$ 238,00

74

Unid

40

Fita veda rosca com 10 metros

Multfita

R$ 2,58

R$ 103,20

75

Unid

50

Fixador de cal

Juntalider

R$ 2,45

R$ 122,50

76

Unid

20

Foice grande com cabo

Lp

R$ 25,08

R$ 501,60

77

Unid

10

Formão de ½

Wolker

R$11,80

R$ 118,00

78

Unid

10

Franja 50

Krona

R$ 14,80

R$ 148,00

79

Unid

10

Franja de 20

Krona

R$ 8,29

R$ 82,90

80

Unid

100

Joelho 20

Krona

R$ 0,70

R$ 70,00

81

Unid

100

Joelho 32

Krona

R$ 1,52

R$ 152,00

82

Unid

100

Joelho de 100 mm

Krona

R$ 7,21

R$ 721,00

83

Unid

200

Lâmpada fluorescente de 25 watts

Avant

R$ 12,87

R$ 2.574,00

84

Unid

200

Lâmpada fluorescente de rosca de 75 watts

Avant

R$ 72,95

R$ 14.590,00

85

Unid

20

Lápis de carpinteiro/marceneiro

Irwin

R$ 2,22

R$ 44,40

86

Unid

50

Lata de massa corrida de 28 kg

Royale

R$ 85,15

R$ 4.257,50

87

Unid

20

Lata de tinta acrílica 18 litros – cor concreto

Iraja

R$ 157,88

R$ 3.157,60

88

Unid

20

Lata de tinta de 18 litros – cor verde tropical

Iraja

R$ 121,55

R$ 2.431,00

89

Unid

20

Lata de tinta de 18 litros acrílica – branco neve

Iraja

R$ 121,55

R$ 2.431,00

90

Unid

20

Lata de tinta de 18 litros acrílica – vermelha

Iraja

R$ 447,83

R$ 8.956,60

91

Unid

20

Lata de tinta de 18 litros cora branca

Iraja

R$ 121,55

R$ 2.431,00

92

Unid

50

Lata de tinta de 18 litros – cores diversas

Iraja

R$ 121,55

R$ 6.077,50

93

Unid

50

Lima para amolar ferramenta do tipo chata

Kef

R$ 13,50

R$ 675,00

94

Unid

50

Limatão do tipo fino

Kef

R$ 11,82

R$ 591,00

95

Unid

20

Linha de nylon 100 mm – linha de pedreiro com 100 m

Trevo

R$ 8,14

R$ 162,80

96

Unid

500

Lixa para alvenaria

3m

R$ 0,92

R$ 460,00

97

Unid

500

Lixa para madeira

3m

R$ 0,92

R$ 460,00

98

Metro

40

Lona de 4 mm

Rafplast

R$ 7,52

R$ 300,80

99

Metro

500

Lona preta 2mm

Rafplast

R$ 5,50

R$ 2.750,00

100

Par

50

Luva grossa para coleta de lixo

Rafplast

R$ 17,30

R$ 865,00

101

Unid

100

Luva para cano de ½ pol. – emenda

Krona

R$ 0,77

R$ 77,00

102

Unid

100

Luva soldável de 20 mm lr

Krona

R$ 0,97

R$ 97,00

103

Unid

100

Luva soldável para tubo 32

Krona

R$ 0,93

R$ 93,00

104

Unid

30

Maçaneta alavanca

Soprano

R$ 13,57

R$ 407,10

105

Metro

1.500

Mangueira de ½ lisa

Tramontina

R$ 1,07

R$ 1.605,00

106

Unid

10

Martelo com cabo de fibra

Worker

R$ 33,60

R$ 336,00

107

Unid

100

Mascara filtradora desc.

Atlas

R$ 2,37

R$ 237,00

108

Unid

10.000

Meio tijolo para construção

Rosalino

R$ 0,84

R$ 8.400,00

109

Unid

20

Metro plástico 1 mt

Wolker

R$ 3,99

R$ 79,80

110

Pacote

15

Miguelão

Ribeiro

R$ 2,35

R$ 35,25

111

Unid

30

Miolo para fechadura

3f

R$ 20,55

R$ 616,50

112

Unid

50

Óculos de proteção

Maquita

R$ 6,14

R$ 307,00

113

Unid

30

Pá do tipo “remada’ com cabo de madeira

Tramontina

R$ 35,19

R$ 1.055,70

114

Unid

100

Paflon

Ilumi

R$ 5,45

R$ 545,00

115

Unid

200

Parafuso cabeça redonda 1/4x1/2

Cizer

R$ 0,52

R$ 104,00

116

Unid

200

Parafuso Frances 1/4x4

Cizer

R$ 1,32

R$ 264,00

117

Unid

1.000

Parafuso 8 mm

Cizer

R$ 0,93

R$ 930,00

118

Unid

1.000

Parafuso com bucha nº 5 mm

Cizer

R$ 1,09

R$ 1.090,00

119

Unid

1.000

Parafuso com bucha nº 6 mm

Cizer

R$ 1,18

R$ 1.180,00

120

Unid

1.000

Parafuso r/s fenda 4.8x50

Cizer

R$ 0,98

R$ 980,00

121

Unid

20

Peneira grande para areia

Primavera

R$ 24,03

R$ 480,60

122

Unid

10

Peneira para areia 55 aço

Primavera

R$ 24,45

R$ 244,50

124

Unid

20

Pincel de ½

Atlas

R$ 3,29

R$ 65,80

125

Unid

20

Pincel de 1 ½

Atlas

R$ 3,70

R$ 74,00

126

Unid

20

Pincel de 1”

Atlas

R$ 3,53

R$ 70,60

127

Unid

20

Pincel de 2”

Atlas

R$ 4,68

R$ 93,60

128

Unid

20

Pincel de 3”

Atlas

R$ 7,39

R$ 147,80

129

Unid

100

Pino fêmea

Tramontina

R$ 6,30

R$ 630,00

130

Unid

100

Pino macho

Fame

R$ 4,17

R$ 417,00

131

Unid

1.000

Porca 1/4

Cizer

R$ 0,16

R$ 160,00

135

Kg

150

Prego 15 x 13

Gerdau

R$ 9,77

R$ 1.465,50

136

Kg

150

Prego 18 x 24

Gerdau

R$ 7,80

R$ 1.170,00

137

Kg

150

Prego 18 x 27

Gerdau

R$ 7,85

R$ 1.177,50

138

Kg

150

Prego 19 x 36

Gerdau

R$ 7,75

R$ 1.162,50

139

Kg

50

Prego 25 x 72

Gerdau

R$ 13,45

R$ 672,50

140

Kg

150

Pregos 15 x 15

Gerdau

R$ 10,05

R$ 1.507,50

141

Unid

20

Rastelo de ferro tipo vassoura

Famastil

R$ 19,92

R$ 398,40

142

Unid

50

Redução 25 x 20

Krona

R$ 0,52

R$ 26,00

143

Unid

30

Registro do tipo esfera de 20 mm

Herc

R$ 8,00

R$ 240,00

144

Unid

50

Rolo de la de carneiro – profissional - 15 cm

Atlas

R$ 11,59

R$ 579,50

145

Unid

50

Rolo de la de carneiro – profissional – 19 cm

Atlas

R$ 22,43

R$ 1.121,50

146

Unid

50

Rolo de lã de carneiro – profissional – 23 cm

Atlas

R$ 19,45

R$ 972,50

147

Unid

500

Saco de 05 kg de cal para pintura

Usical

R$ 12,19

R$ 6.095,00

148

Gl

20

Seladora para madeira 3.600l

Brasilux

R$ 44,17

R$ 883,40

149

Unid

300

Serra manual de ferro

Irwin

R$ 4,22

R$ 1.266,00

150

Unid

50

Sifão

Astra

R$ 7,65

R$ 382,50

151

Unid

200

Suporte de aço para prateleira

Prat-k

R$ 6,80

R$ 1.360,00

152

Unid

50

Tambor para fechadura de porta de madeira

3f

R$ 18,70

R$ 935,00

153

Unid

1.000

Telha 2,44x0,50x4 mm

Infibra

R$ 13,39

R$ 13.390,00

154

Unid

10.000

Telha de barro colonial de primeira

Rosalino

R$ 1,39

R$ 13.900,00

155

Unid

50

Thiner

Farben

R$ 11,29

R$ 564,50

156

Unid

30.000

Tijolo de 06 furos de primeira

Rosalino

R$ 0,89

R$ 26.700,00

157

Unid

20

Tinta do tipo spray (cores variadas)

Kala

R$ 13,73

R$ 274,60

158

Unid

20

Tomada barra quadrupla

Fame

R$ 12,49

R$ 249,80

159

Unid

20

Tomada com 3 p

Fame

R$ 5,98

R$ 119,60

160

Unid

50

Tomada para alvenaria – caixa completa

Fame

R$ 7,00

R$ 350,00

161

Unid

50

Tomada para madeira

Ilume

R$ 4,10

R$ 205,00

162

Unid

100

Torneira de plástico

Krona

R$ 4,25

R$ 425,00

163

Unid

50

Torneira inox ½

Rainha

R$ 30,80

R$ 1.540,00

164

Unid

50

Torneira jardim 1 / 2

Krona

R$ 3,87

R$ 193,50

165

Unid

20

Trena de 10 metros

Lufkin

R$ 16,65

R$ 333,00

166

Unid

10

Trena de bolso de 8 metros

Starfer

R$ 21,60

R$ 216,00

167

Unid

5

Trena fita de 50 metros

Starfer

R$ 90,43

R$ 452,15

168

Unid

30

Tubo 32

Duro

R$ 29,60

R$ 888,00

169

Unid

30

Tubo de 20

Duro

R$ 12,55

R$ 376,50

170

Unid

50

Válvula de pia

Astra

R$ 4,17

R$ 208,50

171

Unid

30

Vassourão

Famastil

R$ 19,39

R$ 581,70

172

Lata

50

Verniz de 18lt

Brasilux

R$ 383,65

R$ 19.182,50

173

Rolo

50

Fitilho f5 rolos com 1 kg e 900 metros

Primavera

R$ 9,09

R$ 454,50

174

Rolo

50

Fitilho f20 rolos com 1 kg e 270 metros

Primavera

R$ 9,09

R$ 454,50

175

Metro

500

Corda de poliamida ou nylon 1,5mm

Artplas

R$ 0,63

R$ 315,00

176

Metro

500

Corda de poliamida ou nylon 2,00mm

Artplas

R$ 0,67

R$ 335,00

177

Metro

500

Corda de poliamida ou nylon 3,00mm

Artplas

R$ 0,71

R$ 355,00

178

Metro

500

Corda de poliamida ou nylon 4,00mm

Artplas

R$ 0,85

R$ 425,00

179

Metro

500

Corda de poliamida ou nylon 5,00mm

Artplas

R$ 1,69

R$ 845,00

180

Unid

200

Ferro 5/16 ca 50 8mm barra de 12 metros

Acelormital

R$ 28,19

R$ 5.638,00

181

Unid

200

Arame recozido n.º18

Acelormital

R$ 10,00

R$ 2.000,00

182

Unid

200

Ferro ½ ca 50 12.5mm barra de 12 metros

Acelormital

R$ 59,70

R$ 11.940,00

183

Unid

200

Ferro ½ ca 50 6.35mm barra de 12 metros

Belgo

R$ 18,78

R$ 3.756,00

184

Unid

200

Ferro 4.2mm ca 60 barra de 12 metros

Belgo

R$ 9,84

R$ 1.968,00

185

Unid

200

Cascalho campo para aterro

Regional

R$ 58,10

R$ 11.620,00

191

Unid

300

Manilha de concreto com ferragem, 400 mm de diametro, 1 m comprimento

Romagnole

R$ 91,72

R$ 27.516,00

192

Unid

300

Manilha de concreto com ferragem, 600 mm de diametro, 1 m comprimento

Romagnole

R$ 112,69

R$ 33.807,00

193

Unid

300

Manilha de concreto com ferragem, 800 mm de diametro, 1 m comprimento

Romagnole

R$ 160,69

R$ 48.207,00

194

Unid

300

Manilha de concreto com ferragem, 1 m de diametro, 1 m comprimento

Romagnole

R$ 200,18

R$ 60.054,00

195

Unid

50

Disjuntor tripolar amperagem: 20 a

Sibratec

R$ 40,94

R$ 2.047,00

196

Unid

50

Disjuntor unipolar amperagem: 15 a

Sibratec

R$ 10,37

R$ 518,50

197

Unid

50

Disjuntor unipolar amperagem: 20 a

Sibratec

R$ 12,50

R$ 625,00

198

Unid

50

Disjuntor unipolar amperagem: 25 a

Sibratec

R$ 9,12

R$ 456,00

199

Unid

50

Disjuntor unipolar amperagem: 30 a

Sibratec

R$ 9,34

R$ 467,00

200

M²

50

Portão em Metalon

Acelormital

R$ 65,55

R$ 3.277,50

201

Unid

10

Janela de Metalon Tipo basculante 1 x 1

Vitralux

R$ 332,82

R$ 3.328,20

202

M²

350

Alambrado em Tela de arame galvanizado ou PVC

Belso

R$ 48,86

R$ 17.101,00

203

Unid

2

Carretinha para Moto Madeira peso 40 kg capac 350 kg aro 8

Aluminios elo

R$ 891,36

R$ 1.782,72

Valor Total

550.028,22

Os itens: 123, 132, 133, 134, 186, 187, 188, 189 e 190 não foram cotados.

O item: 58 foi desclassificado.

2.2. Detentora Reserva da Ata:

Nome:

CNPJ n°

Endereço:

Cidade/Estado:

CEP:

Telefone: ( )

E-mail:

Representante Legal:

CPF n°

2.3. A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira Detentora.

2.4. O valor total registrado na presente ATA é de R$. 550.028,22 (Quinhentos e cinqüenta mil e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).

2.5. Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

2.5.1. O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado trimestralmente no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

2.5.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

2.6. O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Nona.

2.7. Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO

3.1. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

3.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência nº 040/2016;

3.3. Substituir os materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias, caso haja comprovação de defeito de fábrica,

3.4. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

3.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

3.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-M.

3.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á conratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

3.8. Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

3.9. Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

3.9.1. Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informado.

3.10. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

3.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

3.12. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Município de Rondolândia toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

3.13. Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos.

3.14. Manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

4.2. Emitir as requisições para a realização do fornecimento dos produtos.

4.3. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada nos produtos fornecidos;

4.4. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

4.5. Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

4.6. Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

4.7. Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência n°040/2016.

4.8. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

5.0. A Ata de Registro de Preço terá a sua vigência adstrita ao período máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação para além deste prazo.

5.1. O fornecimento dos produtos/objetos desta licitação deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco)dias, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais participantes e conforme as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência n° 040/2016.

5.2. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preço as situações referidas nos arts. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA SEXTA – DA ADMINISTRAÇÃO (GERÊNCIA) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.0. O gerenciamento desta ATA caberá ao Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. O pagamento deverá ser feito, após a apresentação da Nota Fiscal, devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado.

7.2. A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos produtos entregues a este Município de Rondolândia, bem como a quantidade, além de indicar o número do Pregão Presencial a que se refere e número do contrato, quando houver.

7.2.1. Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

7.3. O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

7.5. A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

7.5.1. Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social –INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços–FGTS, ambas emitidas em no máximo,03 (três) dias da data de emissão da Nota Fiscal/Fatura.

7.6.A prestadora/fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízossuportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇOS.

8.0. É vedado reajustes de preços no período de vigência deste Instrumento

8.0.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência desta ARP, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Município de Rondolândia, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao preço usual do mercado.

8.4. Será considerado compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Departamento de Licitação, na pesquiasa de estimativa de preços.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.0. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes nesta Ata;

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.1. Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

9.1.1 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

9.1.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, por 02(duas) vezez, num intervalo de 10 (dez) dias, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.2. Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

9.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.4. Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.0. A Detentora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

10.1. Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento)sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

10.1.1. O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita aà suspenção temporária a que se refere a alínea “c” do item 10.0 acima.

10.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente. 10.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e consequentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

10.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

10.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

10.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, as sanções administrativas previstas no item 10.0 acima, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

10.6.1. Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.0. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes Secretarias Municipais Participantes:

* Secretaria Municipal de Educação e Cultura

* Secretaria Municipal de Administração

* Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

* Secretaria Municipal de Assistência Social

* Secretaria Municipal de Saúde

* Secretaria Municipal de Agricultura

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.0. Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou a prestar os serviços registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 040/2016 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I-Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços ou por apostilamento á presente Ata de Registro de Preço.

II - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

III - Vinculam-se a esta ARP, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior, o Edital de Pregão Presencial nº 040/2016, seus anexos e a proposta da Detentora.

IV - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do TCE-MT.

12.2.Em nenhuma hipótese poderá haver o aumento do quantitativo registrado nesta ARP, sendo porém, possível, o aumento do quantitativo estipulado nos contratos decorrentes desta ARP, na forma do art.65 da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

13.0. Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.0 As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 06 de Julho de 2016.

_________________________________ _______________________________

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT H.R.DIST,IMPORT, EXPORT E LOGISTA DE ALIM

BETT SABAH M.DA SILVA CNPJ 24.837.407/0001-36

Prefeita Municipal Helcio Rodrigues

CPF 647.078.492-53

Participantes desta ARP:

_____________________________

Secretaria Municipal de Educação

_____________________________

Secretaria Municipal de Administração

Secretária

N° Decreto

(carimbo)

Secretário

N° Decreto

(carimbo)

________________________________ ________________________________

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretário Secretária

N° Decreto N° Decreto

(carimbo) (carimbo)

________________________________ ________________________________

Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Agricultura

Secretária Secretário

N° Decreto N° Decreto

(carimbo) (carimbo)

A presente minuta de Ata de Registro de Preço foi analisada e aprovada pela Assessoria Jurídica da Administração, pelo servidor___________________________________(assinatura) em ____ de_____________de 2016.