Súmula: “Dispõe sobre a nomenclatura de Loteamento Público e da outras providencias.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º Passa-se a se chamar Loteamento Jardim Monarca área adquirida através da Lei Municipal 1276/2025.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal,

Nova Maringá/MT, 16 de dezembro de 2025.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal