O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa RNV PRESTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.718.481/0001-52, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 4º termo aditivo ao contrato nº 100/2.024, gerado pela Concorrência nº 001/2.024. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 60/2022, previsto em sua Cláusula Terceira, pelo período de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. A prorrogação encontra respaldo no artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e pela a manifestação jurídica do Assessor Jurídico do Município, datada de 10 de dezembro de 2025, encaminhada por e-mail, bem como pelo Ofício nº 214/2025/SMI.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL