TERMO DE AUTORIZAÇÃO
17 de Dezembro de 2025
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DISPENSA FÍSICA Nº 027/2025 |
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2025 |
Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (QUARTOS BOVINOS DIANTEIROS E TRASEIROS) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Contratada:
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EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA |
CNPJ |
ITEM |
VALOR TOTAL |
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ABATEDOURO RIO MANSO LTDA |
37.658.723/0001-92 |
01 |
R$ 43.800,00 |
Vigência da contratação: 60 (sessenta) dias.
Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.
Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.
Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.
COCALINHO – MT, 16 de dezembro de 2025
André Luiz Sousa de Carvalho
Secretário Municipal de Compras e Licitação
AUTORIZAÇÃO
Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.
Cocalinho – MT, 16 de dezembro de 2025
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL