AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025
17 de Dezembro de 2025
Data da Publicação: 16/12/2025
Data da Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 10:00h
Manifestação de Interesse de Contratação Direta
Processo Administrativo nº 009/2025
A Câmara Municipal de Arenapolis/MT, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Compras e Licitações da Camara Municipal, entre os dias 17/12/2025 ao dia 22/12/2025 até às 10:00h, a proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço por item, tendo em vista a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TIJOLINHO TRAVERTINO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT, CONFORME O PROJETO E ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO ANEXO I DO EDITAL.
A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação da proposta mais vantajosa.
A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail: compraselicitacao@arenapolis.mt.leg.br, até a data limite. O Edital e o Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Camara Municipal https://arenapolis.mt.leg.br. Outras informações poderão ser obtidas na pelo fone 65-9 9924-5164.
A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável e demais especificações estarão estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I.
Arenapolis-MT, 16 de Dezembro de 2025.
Regina Lucia de Souza
Agente de contratação