AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental MANOEL GUEDES DE OLIVEIRA, dando outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata o inciso III do Art. 70 e da Lei Orgânica do Município, amparado na Lei n. 98, de 23 de maio de 2.006,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental MANOEL GUEDES DE OLIVEIRA, localizada na Rua José Raimundo da Silva, Bairro Colina Verde.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 16 de Dezembro de 2.025.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal