Portaria n° 073/2025
Dispõe sobre Ο recessO
administrativo na Câmara Municipal
de Juara.
Patrícia Alves Vivian da Guia, Presidente da Câmara
Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o §1° do art. 5°, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, que estabelece o período de recesso legislativo;
Considerando a necessidade de planejamento das atividades
administrativas para o encerramento do exercício financeiro e o início de
um novo, período em que tradicionalmente ocorre uma redução na
demanda por serviços;
Considerando a importância da economicidade e da otimização
dos recursos públicos, que se viabiliza com a redução de despesas de
custeio durante o período de recesso;
Considerando que serão realizadas intervenções técnicas para
reparos e instalação/atualização de softwares na rede de computadores de
todos os setores da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° Instituir recesso administrativo na Câmara Municipal
de Juara, no período de 19 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026.
§ 1° No período de recesso não haverá atendimento ao público
e os serviços internos serão realizados de acordo com a necessidade e a
critério da Presidência da Casa, dispensado o registro de frequência
eletrônica.
§ 2° Em qualquer tempo poderá ser feita a convocação
imediata dos servidores.
Art. 2° Para os devidos efeitos legais, os prazos ligados a
documentações e protocolos ficam suspensos até o retorno dos trabalhos,
exceto os prazos relacionados à procedimentos licitatórios que se fizerem
necessários.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado
de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2025.
Registre-se! Publique-se! Cumpra-se!
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
Presidente