Relatório Fiscal – Contrato N° 189/2024

1. Introdução:

O contrato administrativo nº 189/2024, oriundo do Processo Licitatório nº 083/2024 e Inexigibilidade nº 016/2024, tem como objetivo a contratação de empresa para fornecimento de bilhetes de passagens de transporte terrestre intermunicipal para atender as diversas Secretarias e Unidades do Município de Porto dos Gaúchos, MT. Este contrato foi celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos e a empresa Novo Caminho SPE Ltda.

2. Partes Envolvidas:

• Contratante: Município de Porto dos Gaúchos/MT, representado pelo Prefeito Municipal, Vanderlei Antônio de Abreu.
• Contratado: Novo Caminho SPE Ltda, representado por Daniella Pereira Pena.

3. EXECUÇÃO DO OBJETO

Durante o período analisado, a empresa Novo Caminho SPE LTDA manteve o fornecimento de bilhetes de passagens intermunicipais conforme demanda das Secretarias Municipais, atendendo o objeto previsto no Contrato Administrativo nº 189/2024.

3. FISCALIZAÇÃO

O fiscal acompanhou a execução dos serviços, verificando conformidade das solicitações de passagens, entrega adequada dos bilhetes e atendimento dentro dos prazos necessários às unidades administrativas.

4. TERMO ADITIVO

No período em análise encontra-se vigente o PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 189/2024, formalizado em 02 de outubro de 2025, prorrogando a vigência contratual para o período de 07/11/2025 a 07/11/2026, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas.

5. PAGAMENTOS

As notas fiscais apresentadas foram devidamente conferidas e atestadas pelo fiscal, seguindo as normas contratuais e prazos legais.

6. CONCLUSÃO

O contrato apresentou execução regular no período, sem registros de descumprimentos por parte da empresa contratada. Os serviços prestados atenderam adequadamente às necessidades das Secretarias Municipais.

Porto dos Gaúchos/MT, 16 de dezembro 2025

Jefferson Sabino Silva Alvarenga

Portaria n° 193/2024