PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de livros através dos Projetos Aprova Brasil, Set Brasil (em busca da excelência) e Sistema de Ensino para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2026.

Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: PROTECNUS – REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.664.527/0001-96, estabelecida à ST. Shis QL 10 – CJ 11 – LT 19 s/n – Lago Sul em Brasília – DF.

Valor total: R$ 2.186.656,00 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 16 de dezembro de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal