de 16 de dezembro de 2025

Dispõe sobre aprovação da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 006/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 40 §1º do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º- fica aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 006/2025: Dispõe sobre a NORMAS PROCEDIMENTAIS, PARA PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO DE PESSOAL no Setor Do Setor de Recursos Humanos do Poder Legislativo Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Este ato passa a vigorar da sua publicação.

Canarana/MT, 16 de dezembro 2025.

Joá José Porto dos Santos

Presidente da Câmara Municipal