TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO 

INFORMAÇÕES GERAIS:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

A Câmara Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Pedro Celestino, n.º 127, Centro, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 01.975.051/0001-00, através do Agente de Contratação abaixo assinado, com auxílio da Equipe de Apoio, em conformidade com a Portaria nº 025/2025, de 09 de maio de 2025, com fundamento no Art. 75, II da Lei 14.133/21, transporta a Dispensa de Licitação, objetivando o fornecimento de FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Contratação de empresa especializada para a aquisição e fabricação de mobílias destinadas à nova sala de reuniões e dispensa, para atender a demanda da câmara municipal de Dom Aquino/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR, ETP e seus anexos, em favor da PJ RONI SOARES SANTANA01560660103, inscrita no CNPJ: 37.915.457/0001-36 no valor global de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) em conformidade com o Termo de Referência, e demais documentos integrantes ao Processo Administrativo nº 009/2025, Dispensa de Licitação nº 003/2025. Em favor da PJ UYGOR VINICIUS BATISTA LIRA04400512150, inscrita no CNPJ: 47.815.775/0001-89 no valor global de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) em conformidade com o Termo de Referência, e demais documentos integrantes ao Processo Administrativo nº 009/2025.

A Contratada fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos contratos que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo nº 54 da Lei nº 14.133/2021.

 Dom Aquino/MT, em 16 de dezembro de 2025.

 Osvaldo Mineho Sassagima

Presidente da Câmara Municipal