TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO N.º 007/2025 CONTRATO N.º 098/2024
18 de Dezembro de 2025
REF.: EXECUÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA PRAÇA DO BAIRRO OPERÁRIO, QUADRA 150, COM EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO, COORDENADA: LAT: 14º3’38,45”S, LONG: 52º9’56,40”O, TOTALIZANDO UMA QUANTIDADE DE 1.985,61M2, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO N.° 2353-2023 (SINFRA-PRO-2023-12749), FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA).
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
PRAÇA DO BAIRRO OPERÁRIO, QUADRA 150 |
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LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA N.º 007/2024 |
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CONTRATO: |
098/2024 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
29/07/2024 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
505 DIAS |
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VALOR TOTAL: |
R$ 419.187,14 |
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VALOR DO CONTRATO: |
R$ 299.736,04 |
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VALOR DA 1ª. SUPRESSÃO: |
R$ 25.696,43 |
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VALOR DA 2ª. SUPRESSÃO: |
R$ 8.316,48 |
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VALOR DO 1º. TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 153.464,01 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
BARRACON CONSTRUTORA EIRELI |
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CNPJ: |
07.129.333/0001- 64 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
CIRILA FRANCYELLI BATISTA DA SILVA |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
XXX.955.461-XX |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
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NOME COMPLETO: |
JOSÉ FRAZÃO NETO SANTOS |
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CARGO: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
1011882671 |
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ART/RRT/TRT: |
1220240159619 |
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DADOS DO FISCAL TÉCNICO |
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NOME COMPLETO: |
KARINE SARA DAL’ SOTO |
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CARGO: |
ENGENHEIRA CIVIL |
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CREA/CAU: |
1218848570 |
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ART/RRT/TRT: |
1220250146929 |
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DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
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CARGO: |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
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DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
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09/09/2024 |
1.ª NOTIFICAÇÃO |
SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS |
RESOLVIDA |
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09/12/2024 |
2.ª NOTIFICAÇÃO |
DESCUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA E BAIXA PRODUTIVIDADE |
RESOLVIDA |
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22/04/2025 |
3.ª NOTIFICAÇÃO |
INCOMPATIBILIDADE ENTRE MATERIAL INSTALADO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA |
RESOLVIDA |
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30/04/2025 |
4.ª NOTIFICAÇÃO |
NÃO CUMPRIMENTO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS |
RESOLVIDA |
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06/08/2025 |
5.ª NOTIFICAÇÃO |
INCONFORMIDADES ENCONTRADAS NA VISTORIA PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA DE OBRA |
RESOLVIDA |
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02/10/2025 |
6.ª NOTIFICAÇÃO |
NOMEAÇÃO OFICIAL DE REPRESENTANTES OBRIGATÓRIOS – CONTRATO N.º 098/2024 |
EM ANDAMENTO |
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07/11/2025 |
7.ª NOTIFICAÇÃO |
NOTIFICAÇÃO PARA DAR CELERIDADE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO – CONTRATO Nº 098/2024 | CONVÊNIO Nº 2353-2023/SINFRA |
PROCESSO ADMINISTRATIVO |
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OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS |
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O serviço de chapisco nas muretas não foi objeto de pagamento, uma vez que não há registro comprobatório de sua execução. Ressalta-se que esta fiscalização assumiu o acompanhamento da obra quando o referido serviço já se encontrava em etapa de pintura, inexistindo, portanto, elementos técnicos que permitissem atestar sua realização. O plantio de grama não foi aceito, tendo em vista que não atendeu às recomendações e especificações previstas na planilha orçamentária contratual, estando em desacordo com o estabelecido no contrato. |
Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no termo de referência/projeto básico e do contrato.
Água Boa – MT, 16 de dezembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
KARINE SARA DAL’ SOTO
Fiscal Técnica do Contrato
(assinado eletronicamente)
JOSÉ FRAZÃO NETO SANTOS
Contratada