AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 10 de dezembro de 2025, da Assessoria Jurídica da Câmara, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 06/2025, Dispensa nº 05/2025, para contratação da empresa A. D. TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ. 07.959.811/0001-63, conforme proposta global de R$ 32.376,00 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE SOFTWARE, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM DEDICADA E E-MAIL CORPORATIVO, visando garantir a operação, segurança, transparência e conformidade legal dos sistemas e serviços de comunicação e atendimento aos munícipes, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 17 de dezembro de 2025.

Fábio dos Santos Bezerra

Presidente da Câmara Municipal