Data: 18/12/2025.

Designa servidora para exercer, sem ônus, as atribuições do cargo de Ouvidor Municipal e dá outras providencias.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º, da Lei Municipal nº 542, de 18 de julho de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora efetiva Luciana Werner Bilhalva, portadora do RG nº ***33045** SSP/RS e CPF nº ***.011.640-**, para exercer, sem remuneração, as atribuições do cargo de Ouvidora Municipal, vinculada à Ouvidoria Municipal do Poder Executivo, criada pela Lei Nº 500 de 30 de abril de 2013, com as atribuições elencadas no art. 2º, da Lei nº 542, de 18 de julho de 2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 18 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal