Pontal do Araguaia MT, 17/12/2025

RESOLUÇÃO 17/2025

“Dispõe Sobre aprovação da instituição construindo conexão-ICC .”

Conselho Municipal de Assistência Social de Pontal do Araguaia MT, CMAS, no uso das suas atribuições legais que conferi a Lei Municipal nº 1282, de 12 de fevereiro de 2025, através de sua digna presidente, faz saber que o pleno deste conselho no uso de suas atribuições legais, reunido em assembleia extraordinária, realizada no dia 17 de Dezembro de 2025;

Considerando O parecer jurídico da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia MT, favorável a instituição construindo conexão-ICC Este Conselho decide:

RESOLVE:

ART: APROVAR a Inclusão da instituição construindo conexão-ICC, Conforme em Ata 144.

ART:2° Essa resolução entra em vigor após a data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Lucieny Aires Lima Trindade

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social- CMAS