Ata da Audiência Pública nº 003/2025 Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2026
18 de Dezembro de 2025
Aos doze dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e cinco, as quatorze horas e doze minutos na Câmara Municipal de Jaciara, com transmissão ao vivo pela Página Oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara e Youtube oficial, nos termos do Art. 165 Inc. I e § 1º da Constituição Federal e Lei Municipal nº 4.320/64, apresentamos a população a Revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 - 2029. Estiveram presentes na audiência pública representantes do poder executivo, e membros da sociedade devidamente relacionada na lista de presença anexa a esta ata. A Srª Natália Atayde de Quadros do setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Jaciara iniciou a audiência dando as boas vindas a todos e passando a palavra ao senhor Nilton Lima Dias, responsável pelo setor de contabilidade da Prefeitura Municipal, iniciou a audiência com boas-vindas aos presentes, informou que foi publicado o edital de convocação da audiência pública de revisão do PPA e também ressaltou que foi realizado reuniões com todas as secretarias para debater as necessidades a serem inseridas no plano e as que deveriam ter alterações além das que se manteriam. Na apresentação do PPA para os exercícios de 2026 a 2029 foram feitas alterações em alguns programas, em seguida deu continuidade com as descrições dos programas com os seus valores previstos para cada ano. O Sr. Nilton na sequência enfatizou que a previsão da receita é feita anualmente com base na receita dos anos anteriores e as expectativas de crescimentos considerando os índices de inflações que foi o IPCA e o crescimento do PIB esperado pelo país e a despesa é fixada, sendo que algumas são obrigatórias para o município (educação, saúde e assistência social).. Durante a apresentação do PPA senhor Nilton destacou os valores de cada programa, com suas ações sendo a estimativa de receita liquida consolidada para o ano de 2026 de R$ 222.884.000,00. Após a audiência pública o PPA será encaminhado à Câmara Municipal para votação. E para finalizar a audiência pública o mesmo agradeceu a todos os presentes, internautas e também se colocou a disposição para tirar duvidas, não havendo nada mais a tratar, a audiência pública foi encerrada às quinze horas e segue assinada pelo Sr. Nilton Lima Dias e os demais presentes.