PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.035/2025

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr.VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 035/2025, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM A DUPLA “DANILO E DAVI”, PARA SE APRESENTAR NO EVENTO 26 ANOS DE SANTA RITA DO TRIVELATO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 27/12/2025, NO MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, junto à empresa ALL-GUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 43.980.224/0001-10, com sede na AV. das Nações Unidas, nº 12901, Brooklin Paulista, andar 2, São Paulo/SP cep 04578-910, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 16 de dezembro de 2025.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL