Portaria nº 203/2025- GAB.

“Dispõe sobre a convocação de servidora pública cedida para retorno às atividades no Município de Serra Nova Dourada/MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade do serviço, especialmente para recomposição do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, diante da insuficiência de professores para o início do ano letivo de 2026;

CONSIDERANDO que a cessão de servidor público constitui ato administrativo precário, podendo ser encerrada por conveniência e oportunidade da Administração, visando assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de providências administrativas para o regular retorno da servidora ao exercício de suas funções no órgão de origem;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR a servidora pública municipal SOLIMAR PEREIRA LUZ, inscrita no CPF sob nº920.XXX.331-XX, atualmente cedida ao município de São Felix do Araguaia/MT, para retornar e reassumir o exercício de suas atividades no Município de Serra Nova Dourada/MT, a partir do dia 16 de janeiro de 2026, em atendimento ao interesse público e à necessidade de recomposição do quadro para o início do ano letivo de 2026.

Art. 2º O retorno disposto no artigo anterior implica encerramento da cessão, devendo o setor competente adotar as providências administrativas cabíveis,

inclusive a comunicação formal ao ente cessionário, para fins de ciência e regularização de registros e eventuais ajustes decorrentes.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar ao Setor de Recursos Humanos na data indicada no art. 1º, para fins de atualização cadastral, definição de lotação e demais encaminhamentos necessários ao imediato retorno às atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada/MT, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal