SÚMULA: “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BATISTA DO AVIVAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ASSOCIAÇÃO BATISTA DO AVIVAMENTO, situada na Av. Principal, Distrito Oitava Agrovila, Município de Terra Nova do Norte, no Estado do Mato Grosso, Inscrita no CNPJ nº 41.867.574/0001-49.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SR. REGINALDO MATOS DOS SANTOS