Objeto	AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE EXPEDINTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE-MT.
Favorecido	BRITO POMS COMERCIO E SERVIÇOSLTDA. CNPJ: 48.609.166/0001-36.
Prazo de Entrega	Até 12/03/2026.
Valor Global Estimado	R$ 61.961,60 (sessenta e mil, novecentos e sessenta e um reias e sessenta centavos).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.036/2025.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 036/2025, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 17 de dezembro de 2025.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação