Em, 15 de Dezembro de 2025.

“Dispõe sobre o início do Recesso Parlamentar, e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Vereador Senhor Fernando Pereira da Silva, PSB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO que o Regimento interno do Poder Legislativo dispõe sobre o recesso parlamentar entre os dias 15 de Dezembro de 2025 a 01 de Fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO que eventuais demandas da municipalidade haverá por ocasião a convocação de Sessões Extraordinárias.

CONSIDERANDO que os funcionários ficaram sob aviso em caso de necessidade de resolução de demandas internas.

RESOLVE

Art. 1° fica o Poder Legislativo em período de recesso Parlamentar entre os dias 15 de Dezembro de 2025 a 01 de Fevereiro de 2026.

Art. 2° Os trabalhos administrativos retornarão efetivamente a partir 02 de Fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Ribeirãozinho-MT,

Aos Dezesseis dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e cinco.

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

PRESIDENTE 2025/2026.