PORTARIA

Nº. 10/2025

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada ao servidor MICHAEL NASCIMENTO SANTOS, matricula nº 88, lotado no cargo efetivo de Secretario Legislativo, referente ao período aquisitivo de 02/06/2024 á 02/06/2025.

PARAGRAFO ÚNICO - O período de afastamento será a partir do dia 17 de dezembro de 2025, devendo retornar as atividades normais no dia 06 de janeiro de 2026.

Artigo 2º - CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do servidor acima mencionada, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2025.

ADEMIR DIAS DA SILVA

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 16/12/2025 A 16/01/2025