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Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTIDADE DO CONTRATO N° 003/2023

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 003/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial 032/2023.

OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO E ERGONOMIA DO TRABALHO”.

CONTRATADO: JOEL DA SILVA LTDA, endereçada em Logradouro, Av. 24 de Setembro, Número: 223, Complemento: Sala 01, CEP: 78.340-000, Bairro/Distrito: Centro, Município: Juruena, Uf: MT.

CNPJ: 18.776.860/0001-87.

ITENS:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUAN.

VALOR UN.

VALOR TOTAL

1

Assessoria e Consultoria na Gestão dos Programas de Segurança, Ergonomia, Engenharia e Medicina do Trabalho (A assessoria e consultoria deve integrar): •No plano de ação previstos em todos os programas de Segurança, Ergonomia, Engenharia e Medicina do Trabalho; •Na elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atuais e/ou anteriores (por servidor); •No lançamento de dados, informações e envio que atendam ao e-social; •No acesso ao usuário do sistema de gestão de SST (1 usuário); •Na elaboração de documentos individuais (ordem de serviço, ficha de EPI’s, PPP); •Na gestão dos exames ocupacionais; •Na organização de toda a base do Município de Cotriguaçu (CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67) em relação a segurança do trabalho e envio no e-social; •Na elaboração do processo eleitoral e qualificação dos membros da CIPA – NR-5; •Na elaboração do Mapa de Risco.

Mês

7

R$ 3.550,01

R$ 24.850,07

VALOR: O valor total global do contrato passa de R$ 99.400,28 (noventa e nove mil, quatrocentos reais e vinte e oito centavos) para R$ 124.250,35 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos).

PRAZO: As partes contratantes mediante transação, resolvem aditar à Cláusula do prazo, prorrogando a partir de 04 de janeiro de 2026 até 04 julho de 2026.

Cotriguaçu-MT, 16 de dezembro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal