PORTARIA Nº 790/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço do Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 087 de 02 de dezembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 22.969/2025 as 13h39, que encaminha relação de servidores (as) com direito adquirido.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 13, inciso I, e 14 da Lei Complementar nº 031/2007, a partir de 28 de dezembro de 2025;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
2427	Antonio de Padua Almeida Filho	09/03/2004	28/12/2022 A 28/12/2025	D/7	D/8

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de dezembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração