DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) ABENICIO LUCINDO DE SOUZA, matrícula funcional n° 003188 como Fiscal Titular e JOSIMAR MEDEIROS DA SILVA, matrícula funcional n° 003204 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 088/2025.

Art. 2º - objeto do contrato: aquisição de um veículo tipo VAN, com capacidade de 16 lugares, destinado à secretaria de saúde do município de Curvelândia – MT, conforme emenda parlamentar nº 202542010001 do senador Carlos Fávaro e conforme plano de ação nº 09032025-084274. 

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 17 de dezembro de 2025.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal