DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025

SÚMULA: CONCEDE RETORNO ANTECIPADO DE LICENÇA DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR SENHOR ODAIR SAUER, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder retorno antecipado de Licença de assunto de interesse particular ao servidor senhor ODAIR SAUER, brasileiro, portador do RG nº 1344151-5 SSP/MT inscrito no CPF sob nº 006.656.321.69, efetivo no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento era de 21 de Outubro de 2025 a 21 de Outubro de 2027 conforme PORTARIA GP Nº 727 de 21 de Outubro de 2025, e assim retornando às atividades no dia 17 de Dezembro de 2025.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal