PORTARIA N° 849 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VERA: RUA HAVANA, AVENIDA CARACAS LE E LD, RUA BOGOTÁ, AVENIDA MANAGUÁ LE E LD, RUA MONTEVIDEO, AVENIDA PADRE ANTÔNIO LE E LD, RUA SANTIAGO, AVENIDA LA PAZ LE E LD, RUA LIMA, AVENIDA PORTO RICO LE E LD, RUA OTAWA LE E LD, AVENIDA BRASIL LE E LD, ROTATÓRIA, RUA CANADÁ, RUA COSTA RICA, RUA GUATEMALA, AVENIDA NICARAGUÁ LE E LD, E RUA COLOMBIA, NO MUNICÍPIO DE VERA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE VERA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA.

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de VERA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VERA: RUA HAVANA, AVENIDA CARACAS LE E LD, RUA BOGOTÁ, AVENIDA MANAGUÁ LE E LD, RUA MONTEVIDEO, AVENIDA PADRE ANTÔNIO LE E LD, RUA SANTIAGO, AVENIDA LA PAZ LE E LD, RUA LIMA, AVENIDA PORTO RICO LE E LD, RUA OTAWA LE E LD, AVENIDA BRASIL LE E LD, ROTATÓRIA, RUA CANADÁ, RUA COSTA RICA, RUA GUATEMALA, AVENIDA NICARAGUÁ LE E LD, E RUA COLOMBIA, NO MUNICÍPIO DE VERA-MT, COM 123.086,738M², conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VERA: RUA HAVANA, AVENIDA CARACAS LE E LD, RUA BOGOTÁ, AVENIDA MANAGUÁ LE E LD, RUA MONTEVIDEO, AVENIDA PADRE ANTÔNIO LE E LD, RUA SANTIAGO, AVENIDA LA PAZ LE E LD, RUA LIMA, AVENIDA PORTO RICO LE E LD, RUA OTAWA LE E LD, AVENIDA BRASIL LE E LD, ROTATÓRIA, RUA CANADÁ, RUA COSTA RICA, RUA GUATEMALA, AVENIDA NICARAGUÁ LE E LD, E RUA COLOMBIA, NO MUNICÍPIO DE VERA-MT, COM 123.086,738M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engº Marcos Henrique dos Santos

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA nº 51677

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vera-MT, 17 de dezembro de 2025.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

Prefeito Municipal

MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS

Engenheiro Civil

CREA nº 51677