ATA Nº 011/2025 DO COMITÊ DE INVESTIMENTO E CONSELHO PREVIDÊNCIÁRIO

Aos 17 de Dezembro de 2025, às 09h:00min, nas dependências do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa (PREVICON), realizou-se a Reunião Presencial com os Membros do Comitê de Investimento e do Conselho Previdenciário, depois de convocados, se fazendo presentes os membros do Comitê de Investimento: Cristhiano Melgaço Felipe, Etevaldo Vasco Soares, Hudson Braga Rocha, e os membros do Conselho Previdenciário: Jocerlene Vieira do Vale, Thiago Jorge Lima, Marcia Luiza do Amaral e Gilson L. de Almeida, Leidiane F. Gomes e Erineide da S. Quintino; para analisar a Política de Investimentos para o exercício de 2026, situação financeira do PREVICON, análise da meta atuarial, levantamento do montante de R$ 134.911.914,85, segundo portifólio de investimento, e o parecer econômico elaborado pelo economista Emanuel Jung Pijack – CORECON n° 2116, 14° Região/MT.

Aberta a reunião, procedeu-se à leitura da pauta do dia, iniciando-se os trabalhos.

Na sequência, foram abordados assuntos relacionados ao CRP (certificado de regularidade previdenciária) como também a substituição do membro do Comitê de Investimento; medida adotada para a regularização quanto a certificação exigida estabelecidas por lei. Ainda sobre a certificação profissional, foi apresentado os requisitos exigidos até 31/12/2025 como também os do ano de 2026, sendo eles:

RPPS Médio Porte

· Dirigentes da unidade gestora e gestor de investimentos: exigência de certificação, em regra no mínimo em nível básico, com tendência de migração para nível intermediário conforme o Manual de Certificação e a Portaria MPS nº 1.499/2024;

· Conselho deliberativo e fiscal: pelo menos um terço certificado até 31/12/2025 e, depois da transição, maioria certificada (nível básico na maior parte dos casos para porte médio);

· Comitê de investimentos: maioria certificada até 31/12/2025 e, depois, 100% dos membros com certificação válida, tendendo a exigir nível intermediário em RPPS de médio porte pela relevância e volume dos recursos.

Até 31/12/2025

· Dirigente (1): precisa estar certificado (mínimo nível básico);

· Conselheiros (6): pelo menos 1/3 certificados;

o no mínimo 2 conselheiros com certificação (nível básico);

· Comitê de investimentos (3): precisa ter maioria certificada;

o no mínimo 2 membros com certificação (idealmente nível intermediário em porte médio, mas a regra mínima ainda admite básico na transição).

Após a fase de transição

· Dirigente (1): continua obrigatório certificado, com tendência de exigência em nível intermediário em RPPS médios;

· Conselheiros (6): passa a ser exigida maioria certificada

o pelo menos 4 conselheiros com certificação (nível básico na maior parte dos casos);

· Comitê de investimentos (3): exigência caminha para 100% dos membros certificados;

o 3 membros com certificação válida, preferencialmente em nível intermediário para porte médio.

Atualmente;

1 dirigente + 2 conselheiros + 2 do comitê certificados;

Depois da transição,

1 dirigente + 4 conselheiros + 3 do comitê certificados, ajustando o nível (básico/intermediário) conforme os editais de certificação escolhidos.

Após, foi apresentado o portfólio atual de investimentos do PREVICON, juntamente com o parecer econômico, abordando o cenário macroeconômico, as perspectivas de mercado e os impactos nas estratégias de investimento adotadas pelo Regime Próprio de Previdência Social. Após os esclarecimentos prestados, os membros tomaram ciência das informações apresentadas.

Onde se aprovou aplicação do valor integral no:

Fundo: BB PREVID FLUXO RF

CNPJ: 13.077.415/0001-05

Segundo a orientação do economista Emanuel Jung Pijack, essa aplicação: “Essas recomendações têm por objetivo o alcance da Meta Atuarial, uma vez que ambos os fundos apresentam histórico de retornos superiores aos seus respectivos referenciais. A estratégia considera os indicadores atualmente adotados pelo PREVICON e a perspectiva de fortalecimento da carteira por meio da alocação em fundos com maior previsibilidade e consistência, referenciados em índices como o CDI e o IRF-M 1, contribuindo para maior estabilidade, liquidez e aderência ao perfil atuarial do regime.”

Em seguida foi realizada a apresentação da Política de Investimentos para o exercício de 2026, na qual foram expostos os objetivos, diretrizes, limites e estratégias que nortearão a aplicação dos recursos do PREVICON no referido exercício. Após a apresentação, os membros presentes analisaram o conteúdo da política, não havendo manifestações contrárias ao seu teor.

Em seguida, foi submetida à apreciação a resolução que aprova a Política de Investimentos para o exercício de 2026, a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade, procedendo-se à sua assinatura pelos membros competentes da resolução n° 01/2025, formalizando a deliberação.

Para finalizar o Secretário Municipal Adjunto de Previdência fez um breve relato sobre as propostas de trabalho para o ano que se segue.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 10h39min. Eu, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os membros presentes.

Confresa-MT – 17 de dezembro de 2025.