DECRETO Nº 058/2025

EMENTA:“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis;

OExmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDOa realização da confraternização dos servidores públicos municipais, programada para o dia 19 de dezembro de 2025, a ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos;

CONSIDERANDOa necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º- Fica estabelecido que, no dia 19 de dezembro de 2025, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Arenápolis/MT será realizado em horário especial, das 07h00 às 13h00.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos seguintes serviços, que deverão funcionar normalmente ou conforme escala própria:

I – coleta de lixo;

II – serviços essenciais de saúde;

III – demais serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, venham a ser expressamente determinados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º- A Farmácia Popular Municipal funcionará em expediente normal, no dia 19 de dezembro de 2025, nos seguintes horários:

I –07h00 às 11h00;

II –13h00 às 17h00.

Art. 4º- Os Secretários Municipais e os dirigentes de cada órgão deverão adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais, inclusive mediante organização de escalas de servidores, se necessário.

Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.