PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2025. PROCESSO N. 079/2025

O Município de Planalto da Serra/MT, por meio de sua Pregoeira Oficial, torna pública a retificação do Edital de Credenciamento nº 006/2025, cujo objeto é o credenciamento e a contratação de leiloeiro público oficial, pessoa física, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, para a realização de leilões presenciais ou híbridos destinados à alienação de bens móveis diversos. Fica, portanto, excluído/suprimida a exigência editalícia constante do Anexo VII – Declaração, que condicionava a habilitação do leiloeiro à declaração, sob as penas da lei, de possuir escritório de leilões no Estado de Mato Grosso. Permanecem inalterados o objeto do certame e os demais requisitos de habilitação, preservando-se a legalidade, a competitividade e a segurança jurídica do procedimento. Planalto da Serra/MT, 16 de dezembro de 2025.ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES-Pregoeira Oficial