“Dispõe sobre a Nomeação dos Fiscais de CONTRATO, para o Contrato nº 72/2025, Processo Administrativo nº 124/2025, decorrente de Concorrência Eletrônica nº 05/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor EDINALDO APARECIDO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.939.279-**, como Fiscal do Contrato nº 72/2025, Processo Administrativo nº 124/2025, decorrente de Concorrência Eletrônica nº 05/2025 e, em casos de ausência, como fiscal substituto o servidor EVERTON FABRICIO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.786.439-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a execução da obra de construção de infraestrutura turística – estacionamento, conforme projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 26 de novembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal