“Dispõe sobre a Nomeação dos Fiscais de CONTRATO, para o Contrato nº 71/2025, Processo Administrativo nº 139/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 28/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor KAUAN ALEXANDRE, inscrito no CPF sob o nº ***.440.821-**, como Fiscal do Contrato nº 71/2025, Processo Administrativo nº 139/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 28/2025 e, em casos de ausência, como fiscal substituto o servidor ELIÉZIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.750.571-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação da empresa GEMINIS produções artísticas LTDA inscrita no CNPJ nº 43.8636.130/0001-71, para a realização de Show na 18º EXPOQUER, no dia 04 de junho de 2026 no município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 25 de novembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal