PORTARIA Nº 912/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 019/2025, em nome da Senhora ARLENE OLIVEIRA BRAGA, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 019/2025  foi emitido em 25/02/2025,  com vigência inicial de 03/02/2025 até 04/07/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 30/01/2026. III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 19/12/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 019/2025,  emitido em 25/02/2025,  com vigência inicial de 03/02/2025  até 04/07/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  30/01/2026,  em nome da Senhora ARLENE OLIVEIRA BRAGA, Brasileira, Convivente, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 569.061.611-72  e Identidade RG nº 905.077 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 27/03/1991,  na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19/12/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal